Acordo firmado pelo MP prevê R$ 47,2 milhões para indenizar cafeicultores em MG
28/07/2026
(Foto: Reprodução) Acordo firmado pelo MP prevê R$ 47,2 milhões para indenizar cafeicultores em MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa EldoradoAgro Participações Ltda. para garantir a reparação dos danos coletivos sofridos por cafeicultores cooperados da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil), no Sul de Minas. O acordo foi assinado no último dia 23 de julho pela Promotoria de Justiça de Ibiraci.
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Pelo TAC, a empresa se comprometeu a destinar R$ 47.196.930,27 para o ressarcimento dos produtores rurais atingidos pela crise da cooperativa. Os recursos serão depositados em uma conta judicial vinculada à Vara Única da Comarca de Ibiraci e ficarão à disposição dos cooperados lesados.
O acordo foi firmado no âmbito de um Inquérito Civil instaurado pelo MPMG para assegurar a reparação dos prejuízos relacionados aos fatos investigados em um processo criminal que apura supostos desvios de milhares de sacas de café pertencentes à Cocapil.
Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil)
Lindomar Cailton/EPTV
Conforme o TAC, o ressarcimento deverá ocorrer, prioritariamente, por meio da venda de imóveis da EldoradoAgro, com os valores sendo depositados em conta judicial. O documento também prevê a realização de uma perícia técnico-contábil para apurar com precisão o montante dos danos causados aos cooperados.
Segundo o Ministério Público, a medida busca preservar patrimônio suficiente para garantir a futura indenização dos cafeicultores e reforça a atuação da instituição na defesa dos interesses coletivos e da economia local.
O que dizem os envolvidos
Em nota enviada ao g1, a defesa da EldoradoAgro Participações Ltda., representada pelo advogado João Marcelo Bovo, afirmou que o TAC reconhece a empresa como holding de sucessão familiar, sem envolvimento societário ou financeiro nos fatos investigados envolvendo a Cocapil. Segundo a defesa, Elvis Vilhena Faleiros é apenas detentor de direitos creditórios decorrentes de herança.
Ainda conforme a defesa, houve atuação conjunta com o MPMG para que os direitos hereditários de Elvis fossem destinados integralmente à reparação dos prejuízos dos produtores rurais. A EldoradoAgro afirmou que o acordo demonstra a boa-fé e a disposição da família em colaborar com a solução do caso e reforça o compromisso ético do grupo, que sustenta não ter responsabilidade pelos fatos envolvendo a cooperativa.
Também em nota, o advogado Tiago Carrera, que representa os cooperados da Cocapil, informou que foram firmados acordos com o empresário Elvis Vilhena Faleiros e a EldoradoAgro Participações Ltda. para o pagamento dos créditos dos produtores em sacas de café. Segundo a defesa, os valores serão quitados em duas parcelas anuais, com vencimentos previstos para setembro de 2026 e setembro de 2027.
Entenda o caso
O acordo foi firmado no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo MPMG para assegurar a reparação dos danos relacionados ao caso que investiga o desaparecimento de 21 mil sacas de café armazenadas nos barracões da Cocapil. Segundo a Polícia Civil, o esquema pode ter feito cerca de 180 vítimas e provocado um prejuízo de, pelo menos, R$ 132 milhões, incluindo perdas dos produtores, dívidas bancárias e com fornecedores.
O principal investigado é o empresário Elvis Vilhena Faleiros, então presidente da cooperativa. A fraude começou a ser descoberta em agosto do ano passado, quando produtores procuraram a cooperativa para retirar sacas de café e constataram que o produto não estava mais nos armazéns.
Faleiros teve a prisão decretada pela Justiça em janeiro e foi preso em fevereiro, em Frutal (MG), após permanecer mais de um mês foragido. Ele é investigado pelos crimes de apropriação indébita, gestão temerária de cooperativa e associação criminosa. Além dele, dois diretores da Cocapil tiveram os bens penhorados durante as investigações.
Segundo a defesa de Elvis Vilhena Faleiros, representada pelo advogado Donizete dos Reis Cruz, o empresário nunca teve a intenção de causar prejuízo aos produtores e não agiu com intenção criminosa. De acordo com o advogado, o caso é resultado de "negócios mal sucedidos que levaram a dívidas".
A defesa sustenta ainda que a prisão preventiva do empresário foi ilegal e arbitrária, por entender que, na prática, tratou-se de uma prisão civil por dívida, o que é vedado pela legislação brasileira. Elvis permaneceu preso desde 20 de fevereiro, em Frutal, até que a Justiça revogou a prisão preventiva e determinou sua soltura na terça-feira (28).
Na avaliação da defesa, a decisão que revogou a prisão representa o reconhecimento, por parte da própria Justiça, de que não havia mais fundamentos para manter o empresário preso.
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