Brumadinho: STJ nega pedidos de réus e mantém ação penal sobre rompimento da barragem
16/06/2026
(Foto: Reprodução) Helicóptero dos bombeiros sobrevoando o 'mar de lama' durante as buscas pelas vítimas em Brumadinho.
Douglas Magno
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), pedidos das defesas de engenheiros da Vale e da Tüv Süd e manteve a ação penal relacionada ao rompimento da barragem em Brumadinho.
Os ministros rejeitaram o habeas corpus de três engenheiros da Tüv Süd – André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior – e negaram o recurso da defesa do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha.
Os advogados dos réus pediam o trancamento da ação penal com o argumento de que laudos periciais produzidos em 2021 teriam invalidado a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que, embora tenha sido apresentada em 2023, ratificou acusações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2020.
Segundo as defesas, a denúncia é baseada em um laudo que atribui o rompimento à liquefação da barragem, enquanto um dos documentos posteriores aponta como causa uma perfuração no maciço da estrutura.
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O ministro relator, Sebastião Reis Júnior, considerou que o novo laudo não tornou a denúncia "inepta".
"A divergência técnica sobre o mecanismo final de ruptura deve ser resolvida na instrução, sob pena de juízo antecipado inadequado. [...] Não vejo nenhuma razão para que esse tribunal intervenha para trancar a continuidade das ações cuja instrução está em cursos avançados, com audiências designadas para 2026 e 2027, e sua anulação implicaria retrocesso injustificado", afirmou.
A Sexta Turma do STJ já havia decidido, em abril de 2026, reincluir o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman entre os réus do processo criminal, após o Tribunal Regional Federal (TRF6) ter trancado as ações penais contra o executivo.
Processo criminal
O rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, deixou 270 pessoas mortas, incluindo duas mulheres grávidas, em 25 de janeiro de 2019.
O processo criminal que apura as responsabilidades pela tragédia tem ao todo 18 réus – 16 pessoas e duas empresas (Vale e Tüv Süd).
Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual (quando o agente não deseja o resultado criminoso, mas prevê que ele pode acontecer e assume o risco de produzi-lo) por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. Já as empresas respondem apenas pelos crimes ambientais.
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em fevereiro. Ao todo, 166 foram convocadas, sendo 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes.
A fase de oitivas das testemunhas vai até março de 2027, quando começarão os interrogatórios dos réus. O último está previsto para 17 de maio do próximo ano.
O objetivo das audiências é a produção de provas orais sobre a participação de cada denunciado no caso.
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