Câmara de cidade do interior de MG aprova licença maternidade para vereadoras mais de 150 anos após instalação do Legislativo
07/11/2024
(Foto: Reprodução) Até a aprovação do projeto, as mães vereadoras em Uberaba, no Triângulo Mineiro, eram obrigadas a tirar licença médica por doença para cuidar dos filhos. A proposta aprovada também prevê a licença paternidade para os vereadores. Câmara Municipal de Uberaba
Reprodução/TV Integração
Quase 200 anos após a instalação, a Câmara de Uberaba aprovou na terça-feira (5), a resolução que estabelece a licença maternidade e paternidade para os vereadores.
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Instalada em janeiro de 1837, a Câmara de Uberaba concede a licença maternidade e paternidade 187 anos depois. Até a aprovação do projeto, as mães vereadoras eram obrigadas a tirar licença médica por doença para cuidar dos filhos.
O projeto de autoria dos vereadores Rochelle Gutierrez (PDT), Almir Silva (Republicanos) e Fernando Mendes (Republicanos) vale para mães biológicas, adotivas e para os pais.
“Não adianta a gente querer mudar a política de quatro em quatro anos, fazer discursos lá fora que a política vai mudar, se a gente não plantar boas sementes aqui dentro. É importante dizer que a gente não está falando de nenhum privilégio para as vereadoras. As vereadoras são regidas pela CLT, e dentro da CLT todas as mulheres têm direito a 120 dias de licença maternidade”, destacou Rochelle.
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes.
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Justificativa do Projeto
De acordo com o projeto, a falta de concessão das licenças são injustas e discriminatórias, uma vez que os vereadores, enquanto servidores públicos, também podem desfrutar da proteção constitucional de prestar suporte à família.
Durante a defesa da proposta, a vereadora Rochelle Gutierrez disse que na próxima legislatura a Câmara contará com uma vereadora, Ellen Miziara (PL), que recentemente deu à luz e poderá usufruir do direito à licença maternidade.
“Embora não se confundam com os servidores públicos ou empregados, são seres humanos que prestam relevantes serviços à sociedade, e devem gozar da proteção constitucional de prestar suporte à família. Principalmente as mães, que durante o puerpério passam por diversas alterações hormonais e psicológicas. Além disso, o recém-nascido nesse período estará se adaptando à vida extrauterina, sendo imprescindível a presença da mãe nos primeiros meses”, finalizou.
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