Lei que autoriza uso da Bíblia nas escolas de BH: como instituições preveem aplicar novas regras
31/05/2025
(Foto: Reprodução) Proposta que permite utilização de histórias bíblicas como recurso pedagógico levantou debate sobre laicidade do Estado durante tramitação na Câmara Municipal e não é consenso na rede de educação. Entrou em vigor projeto que autoriza o uso de Bíblia em escolas de BH
A lei que permite o uso da Bíblia como material de apoio em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte entrou em vigor na última quinta-feira (29). A proposta levantou um debate sobre a laicidade do Estado durante a tramitação na Câmara Municipal e não é consenso entre as instituições de ensino.
Enquanto escolas privadas cristãs já usam a Bíblia dentro de suas propostas pedagógicas, há instituições contrárias à aplicação do livro sagrado dos cristãos no ensino e que não pretendem utilizá-lo. O governo estadual de Minas Gerais, por meio de nota, afirmou considerar o uso de livros religiosos nas escolas "proselitismo", termo que se refere à tentativa de convencer alguém de sua crença ou ideologia política (leia mais abaixo).
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A lei sancionada nesta semana permite a utilização de histórias bíblicas como recurso paradidático para aprendizagem de conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, vinculados a projetos escolares. No entanto, não torna obrigatório o uso da Bíblia nas escolas e prevê participação facultativa dos alunos nas atividades que usem o livro (leia mais abaixo).
Escolas estaduais
A Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), responsável pelas escolas públicas estaduais, informou em nota que segue os princípios estabelecidos na Constituição Federal, que garante o Estado laico e veda a vinculação entre o poder público e quaisquer cultos ou igrejas.
"A utilização de materiais religiosos nas escolas, fora do escopo pedagógico definido, pode configurar proselitismo religioso, contrariando os princípios de neutralidade, pluralismo de ideias e liberdade de consciência", afirmou a pasta.
Ainda conforme o governo do estado, para a disciplina de ensino religioso, a secretaria disponibiliza materiais pedagógicos específicos por meio dos Cadernos Mapa (Material de Apoio Pedagógico para Aprendizagem), que têm como base o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG).
"Esses materiais visam promover o respeito à diversidade, a valorização das práticas culturais e sociais e o desenvolvimento de competências de forma inclusiva e plural", completou a SEE.
Escolas municipais
O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), mas a pasta não se posicionou sobre a possibilidade de aplicação da nova legislação nas escolas da capital mineira.
Rede particular
Entre as escolas particulares, a adesão ao uso da Bíblia como material complementar não é unânime.
Para a Rede Coleguium, a diversidade religiosa é um valor que deve ser respeitado em sua pluralidade e, por isso, a obra cristã não é utilizada como recurso paradidático nas práticas pedagógicas.
"Acreditamos que a abordagem de textos religiosos, incluindo a Bíblia, deve ocorrer no âmbito familiar, onde cada família tem autonomia para transmitir suas crenças e valores, respeitando os dogmas e tradições de sua fé", destacou a instituição.
Ainda conforme a escola, a proposta educativa leva em consideração princípios de inclusão, respeito à diversidade e formação crítica dos estudantes, com o propósito de garantir um ambiente acolhedor e plural para todos os membros da comunidade escolar.
Escola evangélica já usa Bíblia
Na Rede Batista de Educação, que se denomina confessional evangélico, a obra religiosa já está inserida no cotidiano dos estudantes como recurso pedagógico desde o maternal. Segundo o colégio, o objetivo é inspirar "atitudes e reflexões baseadas nas virtudes capazes de transformar o caráter do ser humano".
Durante as aulas, as histórias bíblicas são abordadas com a intenção de desenvolver nos alunos o senso crítico, a empatia e a responsabilidade social.
"Como escola confessional cristã evangélica, seguimos firmes na missão de educar para a transformação não só acadêmica, pois temos o compromisso de formar cidadãos éticos e empáticos", declarou a Rede Batista de Educação.
Bíblia nas atividades de formação espiritual católica
O mesmo acontece no Colégio Escolápio São Miguel, no bairro Nova Floresta. Por ser uma instituição confessional católica, a escola já integra a Bíblia em atividades de formação espiritual e no ensino religioso, que se baseiam em princípios e valores do catolicismo.
"Isso significa que, além do ensino regular, buscamos promover uma educação que una o conhecimento acadêmico à vivência da fé e à formação espiritual dos nossos alunos", disse o colégio.
Em relação à nova lei, no entanto, a instituição informou que o tema ainda será debatido internamente pela direção e os professores, respeitando todas as legislações, as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e o Currículo Nacional da Educação Básica.
Votação polêmica
A nova lei foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), porque o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestou dentro do prazo previsto. Procurada pelo g1, a prefeitura não se manifestou.
De acordo com o texto, as histórias bíblicas podem ser usadas como recurso paradidático para apoio a conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, vinculados a projetos escolares de ensino.
Durante a tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a proposta levantou um debate sobre a laicidade do Estado e as implicações da obra no ensino pedagógico.
De um lado, a autora da proposta, Flávia Borja (DC), argumentou que o a mudança na legislação municipal permite aos professores abordar histórias de civilizações antigas, como Israel e Babilônia, que não se encontram em outras fontes, além de trabalhar com diferentes gêneros literários, como crônica, poesia e parábola.
Do outro, parlamentares alegaram que a medida fere o princípio do Estado laico. Pedro Patrus (PT) apresentou uma emenda proibindo a conotação religiosa da abordagem, mas ela foi rejeitada pela maioria.
Os vereadores contrários ainda afirmaram haver possibilidade de constrangimento de alunos que seguem outras vertentes religiosas ou vêm de famílias ateias.
O que dizem especialistas?
Para o filósofo Carlos Roberto Jamil Cury, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e especialista em Políticas Educacionais, Direito e Educação, o primeiro ponto a ser considerado na análise do projeto é quem tem a competência para atribuir determinadas disciplinas e conteúdos nas escolas — neste caso, a União.
Ainda de acordo com o especialista, o artigo 210 da Constituição Federal prevê a responsabilidade do Estado para o ensino fundamental, incluindo a fixação de conteúdos mínimos e a oferta de ensino religioso, de matrícula facultativa.
"Olhando desse ponto de vista, estamos multiplicando meios para o mesmo fim. Primeiro, a Câmara Municipal não tem competência para isso, não tem atribuição legal e duplica meios para o mesmo fim, porque o ensino religioso já tem a matrícula facultativa, ou seja, não obrigatória, definida pela Constituição", explicou o professor.
Em relação à perspectiva pedagógica, a laicidade brasileira já permite trabalhar em sala de aula o respeito a todas as religiões, sem o privilégio de uma em detrimento da outra, conforme Cury.
Para o professor e doutor em direito constitucional Alexandre Bahia, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto vai de encontro ao artigo 19 da Constituição Federal, que aborda a separação entre o poder público e a religião.
"O Estado não pode nem subvencionar nem discriminar nenhuma religião. O que me parece é que essa lei privilegia uma religião, a cristã, que tem várias vertentes, e exclui as demais", disse.
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Leitura da Bíblia é feita no início de reuniões da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Cristina Medeiros/CMBH
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