MP aciona Justiça e pede interdição de viaduto entre o bairro de Lourdes e Avenida JK, em Governador Valadares
03/06/2026
(Foto: Reprodução) MP aciona Justiça e pede interdição de viaduto em Governador Valadares
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Governador Valadares para obrigar a realização de obras emergenciais no viaduto que liga o bairro de Lourdes à avenida Juscelino Kubitschek (JK). A estrutura, segundo o órgão, apresenta risco de colapso e ameaça a segurança de quem passa pelo local.
A ação foi protocolada na última sexta (29), pela Promotoria de Justiça de Governador Valadares. O viaduto também faz a ligação com a Rua Bahia, via que passa sob a estrutura.
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Estrutura deteriorada e risco à população
De acordo com o Ministério Público, investigações técnicas identificaram grave deterioração no viaduto. Há desprendimento de placas de concreto, armaduras metálicas expostas e com ferrugem na parte inferior da estrutura e no guarda-corpo, além de fissuras e rachaduras ao longo da construção.
O guarda-corpo apresenta colapso parcial e altura de apenas 0,72 metro, abaixo do mínimo exigido pelas normas de segurança, o que amplia o risco para pedestres, ciclistas e condutores que utilizam o viaduto diariamente.
MP aciona Justiça e pede interdição de viaduto entre Lourdes e Avenida JK, em Governador Valadares
João Marcos Lima/Inter TV dos Vales
Acidente já foi registrado
Os problemas estruturais já resultaram em um acidente. Em setembro do ano passado, um motociclista ficou ferido após ser atingido por um fragmento de concreto que se desprendeu do viaduto. Ele sofreu ferimentos no rosto e traumatismo craniano leve.
Segundo o MPMG, mesmo após o acidente, o município não adotou providências efetivas por mais de 15 meses, o que levou ao esgotamento das tentativas de solução extrajudicial.
Laudos e vistorias confirmaram urgência
Em fevereiro de 2025, a própria equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos elaborou laudo apontando a necessidade de reparos urgentes e recomendando a demolição e reconstrução imediata do guarda-corpo.
Os cronogramas apresentados pela prefeitura, no entanto, não foram cumpridos. Em vistoria realizada no dia 29 de abril de 2026, o Corpo de Bombeiros Militar confirmou que nenhuma intervenção havia sido executada e que o risco para a população permanecia o mesmo.
O que o Ministério Público pede à Justiça
Diante da omissão do município, o Ministério Público solicitou à Justiça, em caráter de urgência, uma série de medidas, entre elas:
interdição imediata da Rua Bahia no trecho sob o viaduto, no prazo de 24 horas;
proibição do tráfego enquanto laudo técnico não atestar a eliminação do risco de queda de fragmentos;
instalação de barreiras de proteção;
criação de desvios de tráfego, com ampla divulgação à população;
realização de nova vistoria técnica especializada em até 72 horas;
demolição e reconstrução do guarda-corpo em até dez dias.
Em caso de descumprimento, o MPMG pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil. No julgamento final da ação, o órgão requer que o Município apresente e execute um projeto técnico completo para a recuperação integral do viaduto.
Risco tende a aumentar, diz MP
Segundo os promotores de Justiça responsáveis pela ação, a manutenção da situação atual representa risco concreto à vida e à integridade física de pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas que transitam pelo local.
Para o Ministério Público, o desprendimento de fragmentos de concreto pode atingir novos usuários a qualquer momento e o risco tende a se agravar com o avanço da deterioração da estrutura.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Governador Valadares informou, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que está se inteirando da situação do viaduto da Avenida JK. Segundo a administração municipal, não havia conhecimento sobre a ação que teria ficado paralisada na gestão anterior.
Ainda de acordo com a prefeitura, as providências necessárias serão adotadas o mais rápido possível.
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