MP oferece nova denúncia e cumpre mandados contra esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé, MG
10/12/2024
(Foto: Reprodução) Denúncia oferecida na 7ª fase da Operação "Trem da Alegria" fala sobre prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Mais 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O Ministério Público deflagrou nesta terça-feira (10) a 7ª fase da Operação “Trem da Alegria”. Mais 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O órgão ofereceu nova denúncia contra o prefeito afastado de Guapé, Nelson Lara, e de um empresário, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
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Conforme narra a sétima denúncia, o prefeito afastado recebeu vantagem indevida, na forma de 10 terrenos urbanos localizados em um loteamento no município de Guapé, para facilitar a sua aprovação e instalação, totalizando a propina aproximadamente R$ 500 mil.
Segundo o MP, o empresário denunciado integraria a organização criminosa instalada no âmbito do Poder Executivo prestando serviços ligados a fraudes em licitação e crimes de corrupção.
Em continuidade às investigações, o Ministério Público também cumpriu mais 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Pimenta e Santo Antônio do Monte para dar sequência às apurações do núcleo empresarial.
Prefeitura de Guapé
Reprodução EPTV
A denúncia foi oferecida por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais).
Ainda de acordo com o MP, participaram da operação 40 policiais militares, 10 policiais civis, 7 promotores de Justiça e 10 servidores do Ministério Público.
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1ª FASE: Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção
2ª FASE: Operação apura crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato por parte de ex-prefeito, empresários e secretário
3ª FASE: Tribunal de Justiça determinou três novas prisões, um afastamento do cargo e duas suspensões de contratos administrativos
4ª, 5ª e 6ª FASE: Oito novas prisões, quatro afastamentos de cargos e três suspensões de contratos administrativos foram determinados pelo TJMG
Relembre
O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários foram presos durante a 1ª fase da operação "Trem da Alegria", realizada em fevereiro deste ano. A ação teve como objetivo combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.
Nelson Alves Lara, prefeito de Guapé
Reprodução/EPTV
Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).
Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou na época que já tinha sido oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.
Segundo as investigações, os denunciados são parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.
"Em um primeiro mote há o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empresários do setor imobiliário, do setor de loteamentos, pagavam aos funcionários públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobiliários que dependesse do poder público municipal", disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.
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Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.
"Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinatário final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados já foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de três, em três empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro", disse o promotor.
Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.
Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção
Lorena Vale/EPTV
De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.
"Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça", disse Igor Serrano.
Operação Trem da Alegria
A primeira fase operação “Trem da Alegria” foi realizada no dia 7 de fevereiro pelo Ministério Público por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.
Na primeira fase, participaram das diligências 128 pessoas, sendo 5 Promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave.
No dia 3 de abril, uma nova denúncia foi oferecida e desencadeou a 2ª fase da operação, que cumpriu dois mandados de prisão contra o ex-prefeito Nelson Lara e um empresário, já presos na operação. Além disso, dois afastamentos foram determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A segunda denúncia foi feita contra o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, e um empresário, presos durante a primeira fase da operação, além de um secretário municipal. De acordo com o MP, eles teriam cometido dezenas de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.
Segundo o MP, a nova denúncia diz que o prefeito teria registrado em nome do empresário uma área rural de sua propriedade e, por causa das facilidades do cargo e documentos falsos em relação a real titularidade, concorrido para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação de um empreendimento de luxo no local.
Ainda de acordo com MP, paralelamente, o prefeito teria feito o uso de recursos públicos para fazer uma obra particular. O MP informou que, por causa disso, uma área rural de pequeno valor foi transformada em área urbana e com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.
Diante disto, novas prisões foram decretadas contra o prefeito afastado e o empresário. Nelson Lara e o empresário já estavam presos e somaram mais uma prisão no processo. Também foi determinado novo afastamento do prefeito.
O secretário envolvido nesta denúncia era o responsável pela Secretaria Municipal de Estradas e Transportes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento dele do cargo. Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.
Para o g1, o atual procurador-geral informou na ocasião que o município "acompanha com atenção os desdobramentos do caso e vem acatando todas as determinações judiciais, de par com a imediata prestação de informações ao Ministério Público para auxiliar nas investigações". Também disse que o secretário já foi afastado e substituído.
Ainda de acordo com o procurador, as licitações e ordens de fornecimento relativas ao asfaltamento de estradas municipais foram canceladas e abertos novos procedimentos licitatórios.
"A missão do Prefeito Municipal Interino é promover a correção das falhas administrativas apontadas e promover apuração própria sobre os fatos objeto dos processos judiciais. Foram formados grupos de trabalho para verificação da regularidade de aprovações de loteamentos, de diárias, de convênios com entidades do terceiro setor, etc".
A defesa do ex-prefeito Nelson Lara informou que aguardava acesso aos autos para se manifestar. "Os processos estão divididos em várias etapas e nem todas estão sendo compartilhadas com a defesa".
Prefeito foi expulso de partido, mas teve mandato mantido
O PCdoB comunicou a expulsão do prefeito Nelson Lara do partido. Em nota, a comissão estadual do partido disse que espera que o procedimento legal seja adotado e todos sejam punidos no âmbito da Lei.
“Sua conduta de extrema infidelidade partidária – seja nos processos eleitorais, bem como na vida cotidiana do partido – demonstrava seu distanciamento dos princípios históricos do PCdoB, de luta em defesa do povo e cuidado com o bem público. Foi motivo para sequer termos registrado o partido na cidade de Guapé”.
No dia 22 de maio, o prefeito Nelson Alves Lara teve o mandato mantido pela Câmara de Vereadores. Preso em Uberlândia, o prefeito participou da reunião por meio de chamada de vídeo. Durante a votação, o prefeito disse que iria provar a inocência dele.
Com o prefeito preso, o vice, Evandro Antônio Oliveira, é quem administra a cidade do Sul de Minas.
O que disse a defesa dos envolvidos
Na ocasião, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, disse que a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não estava bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.
Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito estava tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso seria assumido por um advogado de Belo Horizonte.
No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: “Tudo será esclarecido, tenho certeza”.
O presidente da Câmara de Guapé, Danilo Álvaro da Silva (PCdoB), informou que iria esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poderia abrir uma investigação.
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