Projeto inspirado em jovem que morreu em MG propõe proibir que influenciadores recebam por perdas de apostadores em bets
17/07/2026
(Foto: Reprodução) Mãe busca responsabilizar bets e influenciadores após morte do filho em MG
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados após a morte de Rafael Borges Amaral, de 26 anos, em Uberlândia, propõe impedir que influenciadores e afiliados de plataformas de apostas recebam pagamentos vinculados às perdas financeiras de usuários.
Rafael Borges Amaral, de 26 anos, morreu em março de 2024. A morte foi registrada como suicídio em boletim de ocorrência. Ao g1, a mãe dele, a professora Vânia de Souza Borges, afirmou que o filho enfrentava problemas relacionados às apostas on-line e tem defendido medidas para responsabilizar empresas e pessoas envolvidas na divulgação de plataformas de bets.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Dandara (PT-MG) e recebeu o nome informal de "PL Rafael".
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🔎 As apostas de quota fixa, conhecidas como bets, são permitidas no Brasil desde que as empresas tenham autorização do governo federal e sigam as regras do setor. Em julho, novas regras passaram a exigir alertas sobre os riscos das apostas e restringiram propagandas que associem o jogo a sucesso financeiro.
Protocolado como PL 3.613/2026, o texto tem como alvo o modelo conhecido como revenue share. Nesse formato, influenciadores e afiliados recebem comissão proporcional às perdas acumuladas pelos usuários atraídos por links, códigos promocionais ou outros mecanismos de identificação.
Pela proposta, ficariam proibidos contratos cuja remuneração esteja ligada, total ou parcialmente, às perdas dos apostadores ou ao resultado financeiro gerado por eles. A vedação também inclui o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), indicador usado para medir a receita obtida pelas plataformas.
O texto também proíbe formas indiretas de remuneração que mantenham relação com o comportamento financeiro dos usuários.
Se o projeto for aprovado, influenciadores e afiliados poderão receber apenas valores fixos por publicidade, divulgação ou produção de conteúdo. O pagamento não poderá estar ligado a depósitos, apostas ou perdas dos seguidores.
A proposta também exige que os contratos de afiliação sejam formalizados por escrito e registrados junto ao órgão competente. Os documentos deverão informar os responsáveis pelo contrato, a forma de remuneração, o prazo de vigência e os canais usados para divulgação.
Na justificativa, a deputada afirma que o objetivo é impedir modelos de remuneração que, segundo ela, estimulam ganhos associados às perdas dos apostadores.
Bets teriam que identificar apostadores em risco
Além do projeto sobre publicidade, a deputada apresentou outra proposta que prevê mecanismos de identificação de usuários com possível comportamento de risco.
Conforme o PL 3.563/2026, as plataformas deverão manter sistemas automatizados para identificar padrões de comportamento considerados de risco. Quando houver indícios relevantes de compulsão ou vulnerabilidade, as empresas deverão comunicar o caso à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pela regulação e fiscalização do setor.
Após a comunicação, a secretaria poderá determinar o bloqueio temporário da conta do apostador por, no mínimo, 60 dias.
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Segundo o texto, durante o período de bloqueio, as plataformas não poderão enviar publicidade, bônus, créditos promocionais ou qualquer outro incentivo para estimular o retorno às apostas.
Os dois projetos foram protocolados na última semana e aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para começar a tramitar nas comissões.
O g1 procurou entidades que representam o setor de apostas, como a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (Abrajogo), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Em nota, a Abrajogo manifestou solidariedade à família de Rafael, defendeu que a compulsão por apostas deve ser analisada de forma ampla e técnica, destacou a diferença entre operadores regulamentados e ilegais e se colocou à disposição para contribuir com medidas eficazes de prevenção e combate ao jogo problemático. Leia na íntegra ao final da reportagem.
Família cobra medidas contra plataformas
Desde 2024, Vânia reúne documentos, como áudios enviados pelo filho, e-mails dele e denúncias apresentadas ao Ministério Público, além de procurar órgãos públicos e cobrar investigações sobre a atuação das empresas de apostas. Uma carta escrita por ela foi incorporada aos documentos da CPI das Bets no Senado.
Na avaliação da professora, a combinação entre publicidade personalizada, facilidade de acesso às plataformas e divulgação feita por personalidades da internet cria um ambiente propício para que pessoas vulneráveis permaneçam apostando mesmo diante de sucessivas perdas.
"O meu desejo é que esse problema das apostas seja enfrentado de verdade para que outras mães não precisem passar pelo que eu estou passando. Eu fui mutilada pela perda do meu filho e jamais serei a mesma. O Rafael faz falta todos os dias, e eu não gostaria de ver essa mesma dor se repetir em outras famílias", comentou.
Apesar da avaliação da família, não há, até o momento, apuração oficial que relacione diretamente a atividade de apostas à morte de Rafael.
Vânia busca responsabilização principalmente nas esferas administrativa e política. Segundo ela, houve uma tentativa de abertura de investigação criminal, mas a Polícia Civil de Uberlândia não deu prosseguimento ao pedido. Paralelamente, ela também pede que o Ministério Público reavalie o caso e defende regras mais rígidas para o setor de apostas no Congresso Nacional.
O que relata a mãe
Ainda de acordo com Vânia, Rafael vendeu uma motocicleta seminova avaliada em R$ 8 mil, perdeu suas economias e passou a esconder da família a gravidade da dependência.
Pouco antes de morrer, segundo a mãe, o jovem havia enviado um áudio a um amigo dizendo que já não conseguia controlar o vício em apostas on-line, além de relatar as recorrentes perdas financeiras.
"Depois descobri que, naquela madrugada, ele fez transferências para plataformas de apostas. Foi quando concluí que provavelmente perdeu tudo o que tinha conseguido economizar."
Ela afirmou ter obtido junto a um banco digital a informação de que, às 1h48 do dia da morte, Rafael realizou uma transferência de R$ 30 para uma conta vinculada a um jogo de azar, conhecido popularmente como "jogo do Tigrinho".
A partir dessas informações, Vânia acredita que o filho perdeu nas apostas o recurso que dizia estar guardando para abrir um lava a jato.
Segundo ela, as instituições financeiras nas quais Rafael mantinha contas negaram o acesso aos extratos bancários completos sob alegação de sigilo. Por isso, afirma que ainda não conseguiu calcular quanto o filho perdeu em plataformas de apostas e outros jogos on-line.
O que diz a Abrajogo
"Em primeiro lugar, a ABRAJOGO manifesta sua mais profunda solidariedade à família do Rafael. Permitam-me também uma breve consideração pessoal. Como presidente da Associação e pade dois filhos, tenho enorme dificuldade de sequer imaginar o sofrimento de uma mãe ou de um pai diante da perda de um filho. Trata-se de uma dor que contraria a ordem natural da vida e para a qual dificilmente existem palavras suficientes.
Justamente em respeito à gravidade dessa tragédia, é necessário que o tema seja tratado com serenidade, responsabilidade e racionalidade.
A compulsão não pode ser explicada exclusivamente pela atividade sobre a qual ela se manifesta. A literatura especializada demonstra que determinadas pessoas possuem maior propensão a comportamentos compulsivos e que, ao encontrarem uma atividade compatível com essa predisposição, a compulsividade pode se exteriorizar na forma de vício.
Podemos falar de açúcar, frituras, refrigerantes, cafeína, pornografia, trabalho, exercício físico, sexo, videogames, redes sociais e, evidentemente, jogos de azar. O objeto pode variar, mas o fenômeno da compulsão não nasce exclusivamente dele.
Essa compreensão é fundamental para o debate. Medidas legislativas que tratem apenas do objeto sobre o qual a compulsão se manifesta, sem enfrentar suas causas e sem distinguir o mercado regulado do mercado ilegal, tendem a produzir resultados limitados. Em determinadas circunstâncias, podem inclusive reduzir a atividade sujeita ao controle do Estado e deslocar consumidores para operadores clandestinos, que não observam regras de publicidade, identificação, monitoramento, prevenção ou jogo responsável.
Seria extremamente importante que a família, caso se sentisse confortável e entendesse adequado, pudesse compartilhar com a ABRAJOGO, a EBAC ou com as autoridades competentes toda a publicidade, as mensagens, chamadas e demais comunicações às quais o Rafael teve acesso. Somente com a análise concreta desse material será possível identificar sua origem, avaliar eventuais abusos e direcionar corretamente as medidas de prevenção e responsabilização, incluindo a redação de um projeto de lei que seja efetivo.
Nós, da ABRAJOGO, imaginamos que a maioria esmagadora dessa comunicação tenha sido produzida por casas ilegais, não licenciadas e que operam à margem da legislação brasileira.
Uma das questões que precisam ser aprofundadas é justamente a publicidade realizada por operadores ilegais, especialmente por meio de grupos de WhatsApp e Telegram, perfis em redes sociais, influenciadores mal intencionados, mensagens privadas e outros canais de difícil fiscalização.
Antes que se avance no debate público sobre a pertinência do projeto de lei, a ABRAJOGO pede a oportunidade de contribuir tecnicamente para essa discussão, inclusive apresentando as diferenças existentes entre a atuação dos operadores licenciados e a dos operadores que atuam à margem da legislação brasileira.
Ao longo dos anos em que participo desta indústria, aprendi que o jogador problemático não representa um resultado desejável para um operador sério. Ao contrário, é um risco humano, reputacional, regulatório e econômico. Por essa razão, operadores licenciados investem milhões de reais, dólares, euros ou libras, a depender de sua nacionalidade e do mercado em que atuam, em sistemas de monitoramento, limites, alertas, autoexclusão, análise comportamental e prevenção ao jogo compulsivo.
Esse nível de investimento e controle dificilmente encontra paralelo em indústrias como as de álcool, açúcar, videogames, redes sociais e outras atividades igualmente suscetíveis a comportamentos compulsivos. Existe plataforma de autoexclusão para compras compulsivas, para uso desmedido de redes sociais, para o consumo excessivo de bebidas? Não. Não há nada parecido com o que a indústria das apostas oferece, independentemente de qualquer determinação legal.
Esses mecanismos podem e devem ser permanentemente aperfeiçoados. Contudo, eles simplesmente não existem no mercado ilegal. Por isso, qualquer iniciativa legislativa precisa ter o cuidado de não enfraquecer o ambiente regulado e, involuntariamente, fortalecer justamente aqueles que não se submetem a qualquer fiscalização ou obrigação de proteção ao consumidor.
A ABRAJOGO reafirma sua disposição para contribuir com um debate sério, técnico e transparente sobre publicidade, prevenção, jogo responsável e combate ao mercado ilegal.
Uma vez mais, manifestamos nossa mais profunda solidariedade à família do Rafael.
Recebam nosso sincero abraço,
Witoldo Hendrich Júnior
Presidente da ABRAJOGO."
A IBJR e a ANJL não se manifestaram até a última atualização da reportagem.
Projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados após repercussão do caso em Uberlândia
Jornal Nacional/ Reprodução
Desde a morte do filho, Vânia de Souza Borges transformou o luto em uma busca por respostas e responsabilização sobre os impactos das apostas on-line
Reprodução/Redes Sociais
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