STF começa a julgar liminar que reconduziu Coronel Sandro à prefeitura de Governador Valadares
15/08/2026
(Foto: Reprodução) STF começa a julgar liminar que reconduziu Coronel Sandro à prefeitura de Valadares
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nessa sexta-feira (15), a liminar que reconduziu Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito de Governador Valadares. O caso é analisado pela Primeira Turma em sessão virtual, e os ministros têm até sexta-feira (21) para votar. Até o momento, nenhum ministro se manifestou.
A decisão em análise foi concedida individualmente pelo ministro Flávio Dino no dia 20 de julho. Na ocasião, ele suspendeu o decreto legislativo que havia cassado o mandato de Sandro Lúcio Fonseca e determinou o retorno imediato dele ao cargo de prefeito.
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O julgamento não trata, neste momento, de uma nova análise das acusações que levaram à cassação do mandato. O que está em discussão é se a liminar concedida por Flávio Dino deve ser mantida ou derrubada pelos integrantes da Primeira Turma do STF.
Ao conceder a decisão, o ministro entendeu, em análise preliminar, que o processo de cassação conduzido pela Câmara Municipal de Governador Valadares pode ter desrespeitado o rito previsto na legislação. Dino também citou a Súmula Vinculante 46 do STF, segundo a qual cabe à União estabelecer normas sobre processo e julgamento de prefeitos.
Coronel Sandro reassumiu a Prefeitura de Governador Valadares no dia 21 de julho, após permanecer 67 dias afastado da administração municipal.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Coronel Sandro, mas não havia recebido retorno até a última atualização deste texto.
Entenda o caso
Coronel Sandro (PL) retornou ao cargo de prefeito em Governador Valadares após ser cassado pela Câmara.
Arquivo Pessoal
Coronel Sandro teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Governador Valadares em maio deste ano, por 18 votos a 3. O processo apurou supostas irregularidades na contratação do transporte escolar.
Após a cassação, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) assumiu a chefia do Executivo municipal. A defesa de Coronel Sandro recorreu à Justiça, mas teve os pedidos negados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em 20 de julho, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da cassação. Na decisão, o ministro apontou possíveis irregularidades no rito adotado pela Câmara Municipal.
No dia seguinte, o prefeito reassumiu a administração municipal após 67 dias afastado. Agora, a Primeira Turma do STF analisa se mantém ou derruba a liminar. Até a conclusão do julgamento, Coronel Sandro permanece no cargo.
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