TRE-MG mantém anulação de votos recebidos pelo PRD e cassação de diploma de vereadores eleitos em Varginha, MG

15/05/2025

Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos de legenda e nominais obtidos pelo partido e dos vereadores Fernando Guedes e Lucas Gabriel. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação dos mandatos dos dois vereadores do PRD de Varginha (MG), por fraude à cota de gênero, em sessão da Corte Eleitoral nesta quarta-feira (14). A decisão que julgou recurso apresentado pelos parlamentares foi unânime. 📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos de legenda e nominais obtidos pelo partido e dos vereadores Fernando Guedes e Lucas Gabriel. Ainda conforme o TRE-MG, cabe recurso para o TSE. No entanto, não há como antecipar quem assumirá as duas vagas, pois tudo depende da retotalização dos votos, quando terá novos quocientes eleitoral e partidário. Câmara Municipal de Varginha Divulgação / Câmara de Vereadores O TRE-MG também informou que não há previsão de data para a saída dos cassados e posse dos novos, sendo necessário aguardar a tramitação do processo. A assessoria da Câmara Municipal de Varginha disse que a os vereadores e o Legislativo ainda não foram notificados sobre a decisão. Anulação dos votos A anulação dos votos e cassação dos diplomas aconteceram depois de uma denúncia do Ministério Público e de um candidato a vereador no pleito deste ano. Na ação foram apontadas irregularidades na legenda do partido PRD. Uma candidata a vereadora pelo partido não teria recebido nenhum voto e também não teria feito campanha. Além disso, ela teria participado das eleições para cumprir a cota do partido. Segundo a sentença, as duas ações judiciais foram iniciadas separadamente, mas foram reunidas e desenvolveram juntas. Portanto, elas tiveram a mesma decisão do juiz. Por causa disso, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade da candidata a vereadora investigada por 8 anos, conforme os términos do art. 22, inciso XIV da Lei Complementar n° 64/90. Além disso, o juiz também determinou a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRD de Varginha nas eleições de 2024. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

FONTE: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2025/05/15/tribunal-regional-eleitoral-mantem-anulacao-de-votos-recebidos-pelo-prd-e-cassacao-de-diploma-de-vereadores-eleitos-em-varginha-mg.ghtml

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